Secretaria de Defesa do Consumidor do DF intensifica fiscalização e propõe lei contra consignado online

Secretário Gilvan Máximo anuncia medidas para coibir abusos no crédito consignado e proteger idosos

Foto: Marcelo Alves.

O secretário de Estado de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Gilvan Máximo, participou nesta quarta-feira (15/10) de uma reunião online promovida pela Febraban, acompanhado de sua equipe técnica. Durante o encontro, o secretário anunciou um conjunto de ações concretas para combater práticas abusivas no mercado de crédito consignado, especialmente aquelas que atingem os idosos.

Gilvan Máximo afirmou que a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor vai notificar as empresas que realizam operações de crédito consignado com o objetivo de fiscalizar e coibir práticas irregulares. Ele destacou que muitas instituições financeiras têm feito contratos de forma online, com uso de biometria facial, sem o devido consentimento ou compreensão do consumidor, o que tem resultado em prejuízos significativos para aposentados e pensionistas.

Além da intensificação da fiscalização, o secretário anunciou a criação de um "Selo Empresa que Respeita o Consumidor", que será concedido às instituições que atuam de forma ética, transparente e responsável nas operações de crédito. O selo servirá como um reconhecimento público e um incentivo para que o setor adote boas práticas de atendimento e respeito ao cidadão.

"Nosso objetivo é valorizar quem trabalha corretamente e punir quem abusa da boa-fé dos consumidores. Os idosos, especialmente, precisam de atenção redobrada — muitos estão sendo enganados e tendo sua renda comprometida por empréstimos que nem sabiam ter contratado", destacou Gilvan Máximo.

O secretário também informou que vai apresentar um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, propondo a proibição da contratação de crédito consignado por meio exclusivamente online ou por biometria facial, exigindo que essas operações sejam realizadas presencialmente e com assinatura física do consumidor.

"Existe hoje uma verdadeira indústria do crédito consignado no Brasil. Precisamos enfrentar esse problema com leis mais rígidas e fiscalização efetiva para proteger nossos idosos e garantir o respeito ao consumidor", concluiu o secretário.

As medidas fazem parte do compromisso do GDF e da Secretaria de Defesa do Consumidor em reforçar a proteção aos mais vulneráveis, promovendo segurança, transparência e educação financeira em todo o Distrito Federal.