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Santa Maria ganha Comitê de Proteção à Mulher: política pública idealizada pela deputada Doutora Jane já é realidade no DF

O Governo do Distrito Federal inaugurou, nesta quarta-feira (9), o Comitê de Proteção à Mulher em Santa Maria, instalado na sede da Administração Regional. A nova unidade é fruto da Lei nº 7.266/2023, de autoria da deputada distrital Doutora Jane Klebia, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, e tem como objetivo garantir acolhimento, proteção e orientação às mulheres em situação de vulnerabilidade

Foto: Paulo Henrique Carvalho.

Criado pela Secretaria da Mulher do DF (SMDF), o comitê integra a política pública de atendimento humanizado, com suporte psicológico, social e jurídico. O espaço é o sétimo em funcionamento no Distrito Federal e segue o modelo de descentralização do atendimento, facilitando o acesso aos serviços de proteção à mulher.

Durante a inauguração, a governadora em exercício, Celina Leão, destacou o avanço nas políticas de proteção: "Hoje entregamos o 31º equipamento público dentro dessa iniciativa. É uma política que valoriza o atendimento em rede, como sempre defendemos. Muitas vezes, a mulher não se sente à vontade para ir à delegacia. Ter um ponto de apoio dentro da própria administração facilita esse primeiro contato", afirmou.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, também reforçou a importância da iniciativa: "As mulheres enfrentam uma tripla jornada. Ter um equipamento público mais próximo de casa facilita a busca por ajuda. Este não é apenas um espaço físico, é uma política pública concreta, feita para atender uma demanda real da sociedade", explicou.

A deputada Doutora Jane, autora da lei que criou os comitês, comemorou a implementação da medida. "Essa é uma lei que saiu do papel e virou realidade. Parabenizo a governadora em exercício Celina Leão por colocar em prática a minha iniciativa com mais um Comitê de Proteção à Mulher, agora em Santa Maria. Cada unidade representa mais dignidade, segurança e esperança para nossas mulheres", declarou a parlamentar.

O administrador regional de Santa Maria, Josiel França, considerou a inauguração um marco para a cidade. "Hoje é um dia histórico. Agradecemos o empenho do Governo do Distrito Federal e da Secretaria da Mulher por esse equipamento tão necessário para a comunidade feminina da nossa região", disse.

Atendimento especializado e ação comunitária

O Comitê de Santa Maria conta com uma estrutura composta por sala de recepção e sala de acolhimento, onde mulheres podem ser atendidas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. O objetivo é garantir suporte integral, orientação sobre políticas públicas e encaminhamento para capacitações. O espaço também está aberto a familiares e cidadãos que queiram denunciar episódios de violência doméstica.

Durante a inauguração, foi promovida a ação "Empodere-se, mulher!", com serviços gratuitos à população. A parceria com o Serviço Social da Indústria da Construção (Seconci-DF) garantiu atendimento psicossocial, serviços de beleza, exames oftalmológicos, sorteio de brindes e outras atividades voltadas à promoção da autoestima e cidadania.

A subsecretária de Proteção à Mulher da SMDF, Luana Maia, informou que os comitês estão ganhando força no DF. "Em 2024, mais de 200 mulheres foram atendidas. Em 2025, esse número já ultrapassa 330. Esse crescimento é reflexo do trabalho de divulgação do programa Mulheres Fortes, Comitês Ativos, com ações mensais de conscientização nas regiões administrativas."

Luana também reforçou que os comitês têm o papel de identificar e notificar ameaças aos direitos das mulheres, acionar as autoridades competentes e assegurar respostas rápidas para proteger a integridade das vítimas. A proposta é que, futuramente, esses espaços evoluam para conselhos permanentes voltados à proteção integral da mulher.

Onde encontrar os Comitês de Proteção à Mulher no DF:

Santa Maria – Administração Regional

Itapoã – QD. 378, Área Especial 4, Conj. A – (61) 98312-0284

Ceilândia – QNM 13 – Área Especial – (61) 98312-0136

Lago Norte – Shopping Deck Norte (sobreloja) – (61) 98312-0245

Estrutural – Setor Central, Área Especial 5 – (61) 98312-0285

Sobradinho – Feira Modelo de Sobradinho – (61) 98124-4238

Águas Claras – Biblioteca Pública - Rua Araribá, Praça Park Sul

O atendimento é gratuito e ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem necessidade de agendamento.

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