Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo de Responsabilidade Social de Apoio às Mulheres, que visa certificar empresas, entidades sociais e governamentais que atuam na formação, na qualificação, na preparação e na inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho
Fotos: Cleben Lopes.
Segundo a parlamentar, o selo terá validade anual, renovável continuamente pelo mesmo período, e as entidades poderão divulgá-lo em seus produtos e serviços, seja nos meios de comunicação ou em suas páginas na internet ou ainda em embalagens, documentos fiscais e uniformes.
Para receber o selo, entidades e empresas deverão, entre outras exigências, apoiar suas empregadas e prestadoras de serviço em caso de violência; observar a igualdade salarial de gênero; e ofertar cursos de capacitação ou emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual.
A matéria segue para análise das comissões permanentes e entrará nos próximos dias em discussão e votação.
Indicações
Vereadora Cláudia Aguiar:
Cumprimento da Lei 035 de 20 de março de 1997, que institui a criação de curral municipal para amparo aos animais em situação de rua e assistência integral.
Uso da Tribuna Popular
A Tribuna Popular foi requerida pela cidadã Nathália Rodrigues Prado, também conhecida como Mulher Maravilha, para tratar sobre as crianças carentes do município e apoio social do Executivo com entrega de cestas básicas e outros mantimentos.
Texto: Juliana Gentila
Segundo a parlamentar, o selo terá validade anual, renovável continuamente pelo mesmo período, e as entidades poderão divulgá-lo em seus produtos e serviços, seja nos meios de comunicação ou em suas páginas na internet ou ainda em embalagens, documentos fiscais e uniformes.
Para receber o selo, entidades e empresas deverão, entre outras exigências, apoiar suas empregadas e prestadoras de serviço em caso de violência; observar a igualdade salarial de gênero; e ofertar cursos de capacitação ou emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual.
A matéria segue para análise das comissões permanentes e entrará nos próximos dias em discussão e votação.
Indicações
Vereadora Cláudia Aguiar:
Cumprimento da Lei 035 de 20 de março de 1997, que institui a criação de curral municipal para amparo aos animais em situação de rua e assistência integral.
Uso da Tribuna Popular
A Tribuna Popular foi requerida pela cidadã Nathália Rodrigues Prado, também conhecida como Mulher Maravilha, para tratar sobre as crianças carentes do município e apoio social do Executivo com entrega de cestas básicas e outros mantimentos.
Texto: Juliana Gentila
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